ATO PELA TERRA | CAETANO VELOSO E CONVIDADOS

Um ato pela Terra, em defesa do meio ambiente e contra a destruição da legislação ambiental. O cantor e compositor Caetano Veloso lidera uma grande mobilização de artistas que vão se reunir em frente ao Congresso Nacional, no dia 9 de março, a partir das 15h.

O objetivo é protestar contra uma série de projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado que colocam em risco a proteção ao meio ambiente e agridem os direitos humanos.

Dessa forma, irá praticamente excluir órgãos fundamentais no processo de avaliação e aprovação, como o Ibama e a Anvisa, responsáveis pelos pontos mais importantes em jogo: meio ambiente e saúde.

Além disso, grandes propriedades, de até 2.500 hectares, poderão ser tituladas com uma mera autodeclaração. Ou seja, estimulam a continuidade de ocupação de terras públicas e do desmatamento. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados (PL 2.633) e pode ser pautado para votação no Senado a qualquer momento, em uma versão ainda pior, que é a do PL 510.

O que é grilagem de terras? É o roubo de terras, em geral públicas, por meio da invasão e do desmatamento para garantir um título fraudulento que permita a sua venda posterior. Hoje, a grilagem de terras é o principal motor do desmatamento no país, que, por sua vez, é responsável por 46% de todas as emissões brasileiras de gases do efeito estufa.

Além disso, estabelece que a demarcação pode ser contestada em qualquer estágio do processo e estabelece o “Marco Temporal” para todas as demarcações de Terras Indígenas. De acordo com o Marco Temporal, povos indígenas que não estivessem ocupando – e produzindo em – seu território ancestral em outubro de 1988 poderiam perder o direito originário à terra.

As versões em debate permitem ainda a implantação de grandes empreendimentos nas TIs sem consulta às comunidades afetadas. A proposta foi considerada “constitucional” pelas principais comissões da Câmara dos Deputados, dominada pela bancada ruralista, e é uma das agendas prioritárias do Governo Federal.

O que é Marco Temporal? É uma tese jurídica que defende uma alteração na política de demarcação de terras indígenas no Brasil. Segundo essa tese, só poderia reivindicar direito sobre uma terra o povo indígena que já a estivesse ocupando no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Funciona como um libera geral a grandes empreendimentos e a garimpo em terras indígenas, aumentando riscos de vida, ambientais, sanitários e violência contra povos indígenas. Legaliza garimpos, atividade que, segundo a Constituição brasileira, não pode ser regulamentada em TIs.

O PL também autoriza hidrelétricas, pesquisa e lavra mineral em TIs não homologadas, sem a autorização do Congresso Nacional e a oitiva dos indígenas prevista na Constituição. O PL não considera a necessidade de consentimento dos povos indígenas para as atividades nele previstas, todas altamente impactantes. Foi apresentado pelo Executivo e aguarda criação de Comissão Especial na Câmara de Deputados.

Além de Caetano Veloso, o ato contará com a participação de músicos e artistas como Nando Reis, Seu Jorge, Natiruts, Bela Gil e Maria Gadú. Diversas organizações não governamentais ligadas ao meio ambiente também participam do ato, como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Greenpeace, 342 Amazônia, Mídia Ninja, MTST, Clima Info, Observatório do Clima, e Cimi. Artistas como Lázaro Ramos, Letícia Sabatella, Bruno Gagliasso, Emicida, Criolo e Christiane Torloni confirmaram presença.

No último ano do governo Bolsonaro, o Congresso tem acelerado a votação de pautas voltadas à flexibilização da legislação ambiental, com apoio direto do presidente da Câmara, Arthur Lira, e da bancada ruralista, uma das maiores do Congresso. No ato, Caetano pretende participar de um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.